Termo de Uso e Política de Privacidade
TERMO DE USO
1. Quais informações estão presentes neste documento?
Neste Termo de Uso, o usuário do aplicativo Finance – GFM (Gastos Fixos Mensais) disponibilizado encontrará informações sobre: o funcionamento do serviço e as regras aplicáveis a ele; o arcabouço legal relacionado à prestação do serviço; as responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço; informações para contato, caso exista alguma dúvida, ou seja, necessário atualizar informações; e o foro responsável por eventuais reclamações caso questões deste Termo de Uso tenham sido violadas.
2. Aceitação do Termo de Uso e Política de Privacidade
Ao utilizar o aplicativo, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos e Políticas aplicáveis ao serviço disponibilizado pelo aplicativo mobile e concorda em ficar vinculado a eles.
3. Descrição do serviço
Aplicativo de gestão financeira doméstica 100% offline focado em demonstrar de forma simples o percentual da renda comprometida durante o mês.
6. Quais são as obrigações dos usuários que utilizam o aplicativo?
O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir da utilização do serviço.
O uso comercial das expressões utilizadas em aplicativos como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos do serviço, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
Ao acessar o aplicativo, os usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiverem de alguma forma, disponíveis no serviço. O simples acesso ao serviço não confere aos usuários qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiverem disponíveis.
A reprodução de conteúdo descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os usuários adquiram qualquer direito sobre esse conteúdo.
É vedada a utilização do serviço para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a finalidade para a qual foi concebido, conforme definido neste documento, sob pena de sujeição às sanções cabíveis na Lei nº 9.610/1998, que protege os direitos autorais no Brasil.
Os visitantes e usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, imagens, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do serviço.
Política de Privacidade
A privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam o aplicativo.
1. Quais dados coletamos e para qual finalidade?
1.1. Dados fornecidos pelo titular
Despesas e receitas financeiras mensais com a finalidade de projetar o efeito dessa despesa ao longo de um período definido no aplicativo.
1.2. Dados pessoais coletados automaticamente
Nenhum dado pessoal é coletado de forma automática pelo aplicativo.
2. Como coletamos os seus dados?
Nesse sentido, a coleta dos seus dados ocorre da seguinte forma:
Os dados são inseridos através de telas do aplicativo. Onde o próprio usuário imputa estas informações.
2.1. Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
3. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados coletados serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto o aplicativo estiver instalado. Desinstalando os dados armazenados serão excluídos.
4. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Adota-se as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhum aplicativo é inteiramente seguro e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers , ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
5. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade não se compartilhará seus dados com nenhum terceiro não autorizado.
6. Alteração desta Política de Privacidade
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados após tais modificações, você as consente.
7. Responsabilidade
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados , comprometemo-nos a segui-las.
7.1 Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 4 dessa política de privacidade, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhum aplicativo inteiramente livre de riscos. Nesse sentido não nos responsabilizamos por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
IV – Fatos como:
a. Equipamento infectado ou invadido por atacantes;
b. Equipamento avariado no momento do consumo de serviços;
c. Proteção do equipamento;
d. Proteção das informações baseadas nos equipamentos dos usuários;
e. Abuso de uso dos equipamentos dos usuários;
f. Monitoração clandestina do equipamento dos usuários;
g. Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;
8. Qual o contato pelo qual o usuário do serviço pode tirar suas dúvidas?
Caso o usuário tenha alguma dúvida sobre este Termo de Uso, ele poderá entrar em contato pelo e-mail finance-gfm@umavida.com.
Nosso site: finance-gfm.umavida.com